BANCOS |
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A Ficha Proposta ou Contrato de Abertura de Conta Bancária é indispensável e
estabelece os direitos e obrigações do correntista e do banco.o documento em tese, não
poderá constar cláusulas com obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem
exagerada com a instituição e incompatíveis com a boa fé ou com equilíbrio contratual
entre as partes, conforme Art. 51, IV, do CDC.
O correntista, dependendo do que ficou estabelecido em seu Contrato de Abertura de Conta, poderá ou não retirar quantos talões necessitar. mensalmente , todo correntista terá direito a 1 (um) talonário contendo, no mínimo, 20 folhas, sem cobrança de remuneração, salvo se estiver constando problemas junto ao banco. no caso que exceder a um talonário mensal, poderá a instituição efetuar a cobrança para este, conforme Resolução 2.025, Art. 2º, II. em caso do correntista estar com o seu talonário suspenso por motivos legais ou contratuais, caberá ao banco indicar alternativas para manutenção da conta corrente tais como: cheque avulso, recibo e cartão magnético.
em todos os bancos é obrigatório informar aos consumidores, por meio de cartazes visíveis, os preços das tarifas pelos serviços.